Carta de Apresentação da Gestão 2016/2017
A Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), vem por meio desta carta, socializar o término da Gestão 2015/2016 e o início da Gestão 2016/2017, a partir da realização do XXXVII Encontro Nacional de estudantes de educação física (ENEEF) que aconteceu no Rio de Janeiro – RJ. Nesse encontro, que se caracteriza como instância máxima de deliberações e fórum de discussões do MEEF, o movimento conseguiu fazer um amplo e aprofundado debate acerca da situação política do país, dos movimentos sociais em que a esquerda e o movimento estudantil vem se inserindo, bem como suas pautas específicas que vêm sendo acumuladas ao longo dos anos pelo movimento estudantil de educação física. A ideia desta Carta é, portanto, socializar brevemente tais acúmulos que balizarão as defesas e ações da gestão 16/17.
A ExNEEF – Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física é a entidade de representação a nível nacional da estudantada de Educação Física. Se organiza em seis regionais, R1 (SP), R2 (RJ, ES, MG), R3 (AL, BA, CE, MA, PB, RN, SE), R4 (AM,AP, MA, PA, PI, RR), R5 (DF, GO, MS, MT, RO, TO), R6 (PR, SC, RS). As regionais realizam espaços de organização e deliberação chamados de EREEFs (Encontros regionais).
Também compõem a ExNEEF, oito coordenadoras/es Nacionais que são democraticamente escolhidos na plenária final de cada Encontro Nacional de Educação Física – ENEEF. Essas/esses, junto com as Entidades de educação Física se organizam principalmente através dos CONEEF’s – Conselho Nacional… que são os espaços que constroem o ENEEF, articulamos nossas ações e espaços de construção em unidade com outros setores de trabalhadores e estudantes e também o avanço e debate de nossas pautas mais específicas de curso.
O MEEF/ExNEEF tem cinco bandeiras construídas através de pautas e lutas históricas da estudantada e classe trabalhadora, a partir das quais o movimento se posiciona e organiza sua atuação e intervenção. São elas: (I) A defesa da Universidade pública estatal, gratuita e de qualidade, referenciada nas demandas da classe trabalhadora, e então nos colocamos na contrariedade à Contra-Reforma Universitária, implementada pelo governo PT; e contra a continuidade e aprofundamento da precarização da Universidade publica estatal pelo atual governo Golpista Temer. (II) A defesa da Licenciatura Ampliada enquanto projeto de formação humana, que se contrapõe à atual fragmentação da área entre Licenciatura e Bacharelado, através da separação dos currículos e limitando ainda mais nossa formação; (III) A defesa da regulamentação do trabalho, em contraponto à regulamentação da profissão defendida pelo sistema CONFEF/CREF; (IV)Combate às opressões, essa bandeira foi construída no XXXVII ENEEF, no Rio de Janeiro, pois repudiamos veementemente todas as formas de opressão que a classe trabalhadora é submetida. Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. {Rosa Luxemburgo}. (V) A defesa de um outro projeto de sociedade, o projeto histórico socialista.
Além de empunhar tais bandeiras, a partir de seus posicionamentos, o MEEF constrói hoje dois instrumentos de diálogo com os estudantes, que são as campanhas:
“Educação física é uma só! Formação unificada Já!”, a fim de impulsionar as lutas nos DAs/CAs em torno da pauta da formação em Educação física; e a Campanha “Dos Megaeventos eu abro mão!” expondo o posicionamento do MEEF de contrariedade aos megaeventos esportivos que, por trás de toda aparência do desenvolvimento e ganhos para o país, carregam consigo a remoção de mais de 100 mil famílias, a naturalização do genocídio da juventude negra e a afirmação do esporte espetáculo,resumido meramente a mais uma mercadoria.
Vivemos em um período de grande ascensão do conservadorismo em esfera mundial, ideias cada vez mais desumanas atacam as trabalhadoras e trabalhadores em nome de uma ideologia que criminaliza a pobreza, visando lucro para os grandes empresários e o “progresso” da industrialização e do capital.
Durante o período de 2013 até os tempos atuais, vimos uma virada na conjuntura de revoltas populares que questionavam (ainda que de forma genérica) a sociedade para um sentimento cada vez mais identificado com o conservadorismo e à negação aos setores da esquerda, tendo a mídia hegemônica um papel fundamental nesse sentido, abrindo o cenário do temeroso golpe de governo que foi efetivado.
O ex governo cumpriu seu papel para a burguesia brasileira, implementando políticas de tentativa de conciliação de classes inconciliáveis. Entendemos que enquanto a classe trabalhadora luta pela garantia de seus direitos e suas condições de existência, a burguesia, ou seja: os grandes empresários, os donos de bancos, barões da indústria, etc tem como objetivo a garantia de seu lucro a partir da exploração. O PT ao longo dos anos de governo implementou políticas que não garantiam direitos, retirava-os e ao mesmo tempo maquiava suas ações com as garantias do aumento do poder de consumo, endividando a classe.
Podemos perceber isso se analisarmos os cortes sistemáticos realizados na educação (além de outras áreas sociais) durante esse tempo, enquanto o aumento de repasses públicos para os setores privados da mesma área era cada vez maior. Por exemplo: de 2010 a 2014 o governo federal aumentou treze vezes o orçamento para o FIES, chegando a um gasto de 30 bilhões de reais que foram diretamente para os grandes tubarões da educação do ensino superior. Em 2015, mais de 7BI foram cortados do orçamento da educação, gerando fortes crises nas universidades públicas pelo país, culminando em uma combativa greve nacional, protagonizada pelos estudantes, que teve dificuldades enormes no diálogo com o governo.
Esse dinheiro dado nas mãos do setor privado poderia ter sido utilizado para o fortalecimento das universidades públicas. Como no atendimento à assistência estudantil que ficou extremamente precarizada, forçando diversos estudantes pobres que entravam na universidade viver em condições de subsistência ou de desistir de sua graduação, realização de concurso públicos e fim das terceirizações nas universidades, dentre outras políticas que garantissem a universidade e todas outras áreas como direito, não como negócio.
A crise se intensifica no país e a necessidade de mais ataques às trabalhadoras e trabalhadores aumenta. A política de conciliação de classes está findada e a burguesia tem nesse momento a necessidade de aumentar a velocidade da retirada de direitos e arrochos a classe trabalhadora. Dialogando com o cenário de aumento do conservadorismo e sentimento antipetistas sem análises políticas necessárias, se materializa o golpe de governo em dias que beiraram o ridículo, como a votação do impeachment na câmara dos deputados, conduzida por um réu.
Com o golpe de governo efetivado, Temer assume o poder já anunciando (o que era esperado) e se abre tempos ainda mais difíceis para nós:
Reforma da previdência, duros cortes em setores sociais; retirar do estado responsabilidades fundamentais, a partir de acordos com grandes indústrias; abertura para políticas imperialistas como a entrega do pré-sal para o capital internacional; flexibilização de leis trabalhistas que serão pautadas pelos patrões a partir da exploração das condições precárias de vida das trabalhadoras e trabalhadores são alguns dos retrocessos que estamos vivendo e que irão atingir duramente nossas vidas se não resistirmos.
Uma medida já passada por Temer e que contribuirá rapidamente para o desmonte dos setores públicos é a PEC 241 que congelará por 20 anos os gastos públicos em setores fundamentais como saúde e educação, indo de encontro à rápida efetivação do projeto de precarização dos direitos para que se aponte como ilusória saída a privatização.
Nós, estudantes de Educação Física e futuras/os trabalhadoras/es professoras e professores, obviamente não estamos alheios a esses ataques.
Tomamos consciência da MP 746, que retiraria a obrigatoriedade da Educação Física, além de sociologia e artes do currículo do ensino médio. Nós da gestão 2016/2017 da Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física tornamos público nas redes, uma nota de repúdio (veja em: Nossa página do Facebook) com profundos elementos analisando tal MP e o que significa este governo, além da legitimação de qual Educação Física que precisa ser problematizada nas escolas.
Durante o transcorrer do ano de 2016, estava ocorrendo o processo de discussão sobre as novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Educação Física. Tínhamos nesse momento perspectivas de horizontes para a unificação dos cursos. Com a virada conjuntural e a posse do governo de Temer, o processo está paralisado. Sendo assim, se expressa mais um exemplo de interferência deste governo ilegítimo que retrocede a cada dia nossos avanços. Fica nosso comprometimento pela luta em caminho à unificação neste ano que se inicia. Não ficará em vão. Contra a expansão do sistema CONFEF/CREF.
Sendo assim, com todos ataques brutais citados, se faz ainda mais necessária a urgente organização estudantil para barrarmos esses retrocessos assustadores. Neste sentido, de 3 a 10 de setembro ocorreu o XXXVII Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física no Rio de Janeiro (ENEEF RIO 2016) com a presença expressiva de mais de 800 estudantes de todo o Brasil e também com a participação de camaradas do Uruguai.
O ENEEF Rio certamente marcou a história do MEEF por seus espaços qualitativos de formação em diversos âmbitos, mas, principalmente, por ser um forte espaço de luta em meio a essa conjuntura. Para barrar esse cenário, apontamos em plenária final pelo Fora Temer e pela construção da greve geral, pois entendemos que devemos dar respostas a altura dos ataques que vem dia após dia nos assolando enquanto juventude.
Por isso entendemos que a greve geral neste país deve ser construída como um campo de luta efetiva e de enfrentamento real ao que tem nos atacado. Apontamos também por uma frente de esquerda que reorganize e construa um programa comprometido com a transformação da sociedade de forma combativa.
Sendo assim, a nova gestão com consciência de seu dever de mobilização e de construção de uma ExNEEF e MEEF cada vez mais forte, reforça a necessidade de estarmos atentos e atuantes contra todo esse cenário. Temer não irá passar sem resistência. O MEEF tem seu papel histórico nas lutas e cada vez tem tido mais força como campo combativo. A necessidade de organização estudantil a partir de suas entidades de base CAs/DAs/DCEs e pela ExNEEF, debatendo o geral e o específico de forma dialógica e atuando diretamente com enfrentamento necessário para garantir as condições de uma outra forma de vida sem explorações e sem desigualdades. Vamos juntas/os!
Avante companheiras e companheiros, essa luta é nossa e é pra vencer sem temer.
Saudações estudantis e um ano de muita, muita, muita luta! Avante MEEF!
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (Gestão 2016/2017)
Apresentação nominata:
Coordenações:
Geral: Ina Neves e Renan Furtado
Imprensa e Divulgação: Reinaldo Magalhães e Gleicy Oliveira
Ensino, Pesquisa e Extensão: Emanoel Borges Candal e Eliana de Freitas
Finanças: Josino Vaz e Gustavo Alves
